O que é um Plano Diretor? Antes de tudo, saiba que ele precisa necessariamente ser auto-aplicável e, portanto, não pode ser um apanhado de generalidades que serão apenas posteriormente definidas em leis complementares feitas na calada da noite pelos vereadores e prefeitos. Mas além de ser genérica e imprecisa, a proposta da prefeitura é em muitas passagens contraditória, não apresentando dados e mapas precisos e detalhados, muitas vezes contraditórios e contrários às afirmações do próprio secretário de governo responsável pela sua explicação. Segundo ponto falho: o Plano Diretor deveria nortear as diretrizes de transformação da cidade e, portanto, não pode, como faz o novo projeto da prefeitura, entregar nas mãos dos proprietários das terras rurais a decisão de quanto e onde a cidade crescerá sobre a zona rural. Terceiro problema geral: o Plano Diretor, conforme definido pelo Estatuto da Cidade, deve ser discutido, acordado e aprovado pelos cidadãos e moradores de cada região afetada pelas mudanças. Mas a prefeitura foi extremamente displicente em relação à participação popular, não criando mecanismos eficazes de participação popular e atropelando todo o processo, deixando apenas os 15 dias mínimos para que a população recebesse, lesse, entendesse e se manifestasse contra ou a favor das propostas. Quarto problema geral do plano: na grande maioria de suas proposições genéricas o plano vai contra todo o diagnóstico feito para a cidade pelo manual de subsídios da própria prefeitura, o qual contém apresenta a avaliação de técnicos urbanistas, economistas e arquitetos sobre quais deveriam ser as diretrizes do crescimento urbano de Campinas. Por tudo isso, o processo de formulação do Novo Plano Diretor de Campinas corre o risco de não ser aprovado, por faltar com os procedimentos mínimos que o legitimariam - e por isso nossa pressão agora é fundamental.

Entenda as propostas, seus problemas e as falsas justificativas defendidas pelo secretário na última reunião do dia 5 e prepare-se para participar da próxima reunião dia 18 de maio às 18h30 no Salão Paroquial Santa Isabel

I – FIM DOS LIMITES URBANOS E AVANÇO SOBRE A ZONA RURAL. O novo Plano Diretor acaba com os limites urbanos da cidade, ao criar uma nova legislação que permite que qualquer área rural se transforme em urbana. Essa proposta, somada a todas as novas avenidas, marginais e pontilhões desenhados pelo novo Plano sobre o nosso distrito, não só não atende aos nossos interesses de preservação do que ainda temos hoje de áreas verdes em Barão como também coloca em perigo toda a preservação das matas ciliares no entorno de nossos cursos de água e suas nascentes, deixando-as desprotegidas e vulneráveis em meio às vias de acesso de novos e grandes empreendimentos especulativos imobiliários. PELA NOVA LEGISLAÇÃO, AS FAZENDAS RIO DAS PEDRAS, ESTÂNCIA EUDÓXIA, SANTA GENEBRA, SANTA PAULA, ENTRE OUTRAS QUE ESTÃO FORA DO PERÍMETRO URBANO, TERÃO TODAS PERMISSÃO PARA SEREM CONVERTIDAS EM NOVOS CONDOMÍNIOS FECHADOS DE CASAS E PRÉDIOS.

FIM DA ZONA RURAL Apesar do próprio estudo preliminar da prefeitura ter concluído que os estoques urbanos de áreas desocupadas são suficientes para atender o crescimento demográfico de Campinas previsto para as próximas três décadas, o novo Plano cria mecanismos novos para permitir a transformação de toda a área rural campineira em urbana, propondo de fato a extinção do cinturão verde rural que circunda todo o perímetro urbano da cidade, na contramão de tudo o que hoje se propõe em termos de sustentabilidade de uma cidade. Toda a área rural externa ás áreas de proteção ambiental (APAS) passa a fazer parte da macrozona III de expansão com desenvolvimento ordenado, que sofrerá "regularização das áreas consolidadas de usos urbanos" e poderá virar urbana sem que sejam definidos os critérios para tal - talvez sejam apenas aqueles da paga da outorga pelo proprietário. RESPOSTA DA SECRETARIO Na reunião do dia 5 o secretário Santoro tentou explicar a mudança legislativa proposta dizendo que a nova lei será melhor, pois revogará o artigo 2º da lei municipal nº 8161/94, o qual estabelecia que qualquer área rural que estivesse no mínimo 70% dentro do perímetro urbano poderia passar a ser urbana. Mas se antes esse artigo a ser revogado permitia apenas a incorporação ao urbano de regiões limítrofes, agora, sob a justificativa de que com a nova legislação os proprietários passariam a pagar pela transformação de suas áreas rurais em urbanas, de fato a plano permite que QUALQUER ÁREA, POR MAIS AFASTADA DO CENTRO URBANO possa ser transformada em urbana em função apenas da vontade do proprietário. De fato a prefeitura está, em troca de um pagamento, deixando de exercer o seu poder de organizar a urbanidade, decidindo o que pode ou não ser urbanizado, e entregando esse direito aos donos das terrar rurais. Portanto, a resposta do secretário é falaciosa e, por trás do que seria um avanço, esconde um retrocesso: a incorporação ao urbano passaria a exigir uma contrapartida financeira do proprietário, mas, por outro lado, ocorreria livremente, em qualquer área, seguindo apenas o desejo desses proprietários e não a qualquer diretriz de organização da cidade. NOSSA PERGUNTA: Para que serve esse novo plano diretor se ele mesmo abre mão de seu dever de organizar a cidade como um bem público e coletivo e apenas cria novos mecanismos para entregar tal direito às mãos particulares dos proprietários de terra, que passarão sozinhos a decidir onde uma nova urbanidade poderá ser implantada?

II – NOVO COMPLEXO VIÁRIO E NOVA CENTRALIDADE URBANA EM BARÃO GERALDO:

CRIAÇÃO DE MAIS DE 10 NOVAS AVENIDAS DE 20 A 30 METROS DE LARGURA CADA partindo da avenida que sai do Shopping Dom Pedro e avançando ao lado e por trás da Unicamp até a Estância Eudóxia, passando sobre o corredor ecológico da Mata Santa Genebrinha e adentrando sobre a zona rural adjacente ao Ribeirão Anhumas e algumas de suas nascentes. Toda essa nova malha viária serviria à criação de nova centralidade urbana no distrito, com adensamento proposto pela prefeitura igual a 4 (possibilidade de construir 4 mil m² em cada 1 mil m²) e com uso diversificado (prédios, centros empresarias e comerciais, casas de show, etc). RESPOSTA DO SECRETÁRIO: O secretário Santoro justificou essa duplicação de Barão Geraldo nas reuniões dizendo que era necessária em função da ampliação do polo tecnológico já localizado nessa área, bem como pela ampliação da Unicamp, a partir da compra pela Universidade da fazenda Argentina. Mas a Unicamp está deixando claro aos moradores e à comunidade que um tal aumento viário na área de expansão de seu campus não lhe interessa, e tão pouco as atividades tecnológicas do Ciatec II necessitam do adensamento proposto. De fato, a abertura dessas vias com esse adensamento só pode interessar aos que querem ver surgir desde o shopping Dom Pedro até o o Bosque dos Eucaliptos novos condomínios de prédios e de casas, sem qualquer infraestrutura de urbanidade compartilhada e sem qualquer princípio de convivência sustentável com as áreas verdes remanescentes na cidade. NOSSA PERGUNTA: se essa área de escoamento viário é tão importante para Barão e para a Unicamp, por que o caminho que sai de dentro da Unicamp pela rua Allan Turing e encontra a rua Dr. Ricardo Benetton Martins (Cpqd) está desativado há anos por falta de manutenção da prefeitura? Enfim, é preciso que fique claro quais são as obras que interessam a toda a comunidade e seu justo desejo por uma cidade humana e sustentável e aquelas que beneficiam apenas um grupo de especuladores sem qualquer respeito pelo espaço público e as áreas verdes.

INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO TRECHO DE BARÃO DAS MARGINAIS EXTERNAS DE CAMPINAS – interligação do Recanto dos Dourados com a estrada da Rhodia, através de ampliação das vias já existentes que passam pelo Alto da Cidade Universitária e a antiga cerâmica, com transposição sobre a Rodovia Ademar de Barros. Trata-se do trecho inicial do anel viário externo de Campinas, cuja necessidade já foi amplamente discutida pela sociedade e cujos impactos para a preservação da Mata de Santa Genebra são evidentes e graves. Somada à nova legislação proposta pelo plano, que permite a transformação de qualquer zona rural em urbana, compreendemos que essa marginal novamente só servirá àqueles que especulam com a transformação das áreas rurais em novos condomínios e seus muros. RESPOSTA DO SECRETÁRIO: nenhuma.

III - AVANÇO SOBRE O CORREDOR ECOLÓGICO DA MATA SANTA GENEBRINHA – APA RIBEIRÃO ANHUMAS E OUTRAS ÁREAS VERDES URBANAS (confira a lei que cria o corredor em https://www.jusbrasil.com.br/diarios/120200835/dom-camp-11-07-2016-pg-19).  As dezenas de novas vias propostas pela prefeitura picotarão toda a região da mata Santa Genebrinha, até o Ribeirão Anhumas, fracionando entre grandes corredores de carros a já fracionada interligação entre os trechos de mata, o qual é fundamental para a preservação da fauna e da flora de nosso entorno. RESPOSTA DO SECRETÁRIO: NENHUMA. Por fim, no anexo X a proposta marca sob o número 8 e uma legenda Fazenda Santa Genebra uma área vaga em Barão como uma das áreas “para grandes empreendimentos” sem que em qualquer outra parte da proposta algo explique o que isso significaria esse grande empreendimento. Portanto, além de deixar sem qualquer garantia a área do possível Parque Rio das Pedras, ameaçar frontalmente a Mata Santa Genebrinha e seus corredores, ameaçar o já penalizado Ribeirão Anhumas e suas nascentes, também é a Mata preservada e tombada de Santa Genebra que será cada vez mais sufocada pela ocupação em seus arredores em função desses mega empreendimentos, do fim das garantias de permanência das zonas rurais e das propostas de adensamento cujas regras desconhecemos dos bairros ao seu redor e pelo início do que será o anel viário que no futuro a percorreria por trás. De fato FOI RETIRADO DA PROPOSTA DA PREFEITURA O CONTEÚDO QUE PRESCREVIA A CRIAÇÃO DOS PARQUES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL propostos pelo plano do verde de Campinas (confira em http://campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/vol-3-prognostico.pdf).

IV – ADENSAMENTO URBANO DE TODOS OS BAIRROS: criação das macrozonas urbana e de estruturação urbana, com alteração e elevação genérica dos índices de adensamento do solo e de regulamentação do uso das áreas, retirando as normas vigentes hoje sem nos apresentar quais serão as futuras. Todos os bairros de Barão passam a fazer parte desse novo zoneamento, que permitirá índices máximos de construção bem mais elevados do que os permitidos agora: por exemplo, 1,5 para toda a região nova adjacente à Cidade Universitária II e à Unicamp (permissão para construir 1500 m² em terreno de 1000m²); 1 para 1 no Guará , Cidades Universitárias e entorno da Mata de Santa Genebra (permissão de construir 1000 m² em 1000m²). O texto da proposta coloca como uma das suas diretrizes fomentar o uso comercial e diversificado nessas áreas, sem especificar como serão permitidos esses usos. Além disso, a estrada da Rhodia passaria a ter toda ela a permissão para o adensamento de 2 para 1 – ou seja: permissão para se construir 2000m² em cada 1000m² (Anexos VI e VII). Em contrapartida, para essa região do “velho” Barão Geraldo que sobreviverá com esse novo adensamento ao lado do “novo” Barão Geraldo do Ciatec com suas largas avenidas, a prefeitura propõe em sua Proposta apenas a ampliação desse mesmo trecho da estrada a Rhodia a ser adensado: ou seja, ela propõe um adensamento, um uso que desconhecemos e não se preocupa em resolver os problemas viários que com nosso atual adensamento urbano nós já temos. RESPOSTA DO SECRETÁRIO: na reunião do dia 5 ele disse que não vai haver verticalização, que não vai haver adensamento, que as regras de hoje serão respeitadas, etc; porém na reunião do dia 13 ele afirmou expressamente, mostrando até em um texto do seu power point, que haverá VERTICALIZAÇÃO em Barão (sua fala está gravada) NOSSA PERGUNTA: o que de fato será permitido construir em Barão? Como saber se o próprio secretário faz afirmativas contraditórias?

V - PARQUE RIO DAS PEDRAS. A proposta do novo Plano Diretor transforma a área central ao redor da praça do coco “até o limite da Fazenda Rio das Pedras” em uma Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPC – Anexo XX)) onde a prefeitura pretende desenvolver o seu mais importante projeto urbano: o “Boulevard da Diversidade”, com a implantação de “ciclovias, calçadas, mobiliário urbano e paisagismo” (anexo XII). Portanto, ao invés de atender nossa reivindicação de um novo parque para a cidade, a proposta da prefeitura é apenas renomear e redecorar uma área que já faz parte de nossas poucas opções urbanas. Por outro lado, pela nova legislação proposta que permitirá a transformação de qualquer zona rural em urbana mediante pagamento por parte do proprietário, toda a fazenda Rio das Pedras estaria passível de ser transformada por seu proprietário, sem obstáculos, em um novo loteamento.